Política de Privacidade

1. Introdução

A ExpertBrazil WEB, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 38.867.807/0001-02, com sede na Rua Demétrio Ribeiro, 241, Térreo, Centro, Cruz Alta/RS, CEP 98.025-120, valoriza a privacidade e a proteção dos dados pessoais dos seus clientes, parceiros, colaboradores e usuários.

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Federal nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Ao utilizar nossos serviços e fornecer seus dados, você manifesta livremente seu consentimento para o tratamento dos dados conforme descrito nesta política.

2. Quais Dados Coletamos

Durante a navegação no site, cadastro e uso dos serviços, podemos coletar:

2.1 Dados Fornecidos pelo Titular

• Dados de identificação: nome completo, CPF, CNPJ, RG, inscrição estadual;
• Dados de contato: endereço de e-mail, telefone, WhatsApp, endereço residencial e comercial;
• Dados profissionais: cargo, departamento, empresa em que trabalha;
• Dados financeiros: dados bancários (banco, agência, conta), chave PIX, informações de faturamento;
• Dados de contratação: histórico de contratos, propostas, ordens de serviço e transações financeiras;
• Informações complementares: dados cadastrais fornecidos voluntariamente no formulário de contato ou durante o uso dos serviços.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas acessadas, data e hora do acesso, origem do tráfego;
• Cookies: utilizamos cookies essenciais e analíticos para melhorar sua experiência (consulte nossa seção sobre cookies);
• Logs de sistema: registros de acesso e atividades realizadas no sistema.

3. Finalidades do Tratamento

Seus dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

4. Compartilhamento com Terceiros

Para viabilizar nossos serviços, podemos compartilhar seus dados com os seguintes terceiros:

• ReceitaWS (ReceitaWS.com.br): consultamos dados cadastrais de CNPJ para validação e atualização de informações empresariais. São enviados apenas o número do CNPJ para consulta.
• Evolution API (WhatsApp): utilizamos para envio de notificações, cobranças e comunicações via WhatsApp. São compartilhados nome, número de telefone/WhatsApp e conteúdo das mensagens transacionais.
• Banco Inter (parceiro de cobrança): para emissão de boletos e processamento de pagamentos, compartilhamos dados mínimos necessários como nome, CPF/CNPJ, endereço e valor da transação.
• ViaCEP (ViaCEP.com.br): consultamos endereços a partir do CEP informado — nenhum dado pessoal é enviado além do CEP.

Todos os terceiros com quem compartilhamos dados são contratualmente obrigados a tratar os dados de acordo com a LGPD, adotando medidas de segurança técnicas e administrativas compatíveis.

5. Direitos do Titular (LGPD)

Nos termos dos Artigos 9º e 18º da LGPD, você, como titular dos dados pessoais, possui os seguintes direitos:

6. Prazo de Retenção dos Dados

Seus dados pessoais serão mantidos pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política, observando os seguintes prazos:

• Dados cadastrais e contratuais: durante a vigência do contrato e, após seu término, pelo prazo de 5 (cinco) anos para cumprimento de obrigações legais (Código Civil Brasileiro);
• Dados fiscais e contábeis: 5 (cinco) anos, conforme legislação fiscal (CTN);
• Dados de navegação e logs: 6 (seis) meses, conforme Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• Dados tratados com base no consentimento: até a revogação do consentimento ou solicitação de eliminação.

Após o prazo de retenção, os dados serão anonimizados ou eliminados de forma segura.

7. Medidas de Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado. Entre as medidas, destacam-se:

• Criptografia SSL/TLS na transmissão de dados;
• Armazenamento em servidores seguros com acesso restrito;
• Controle de acesso baseado em perfis de usuário;
• Auditoria e registro de acessos;
• Backup periódico dos dados;
• Políticas internas de segurança da informação para colaboradores.

8. Cookies

Utilizamos cookies essenciais para o funcionamento do site e cookies analíticos (Google Analytics) para melhorar a experiência do usuário. Você pode gerenciar as preferências de cookies através das configurações do seu navegador.

Caso tenha um site institucional, utilizamos Google Analytics (identificador fornecido na configuração do sistema) para análise de tráfego — nenhum dado pessoal identificável é enviado para esta finalidade.

9. DPO — Encarregado de Proteção de Dados

Nos termos do Art. 41 da LGPD, nomeamos um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) para atuar como canal de comunicação com os titulares e com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para exercer seus direitos como titular, utilize nosso formulário específico:

Você também pode entrar em contato com nosso DPO pelo e-mail acima. Responderemos no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, conforme Art. 19 da LGPD.

10. Consentimento

Ao fornecer seus dados pessoais em nosso site ou sistemas, você declara ter lido, compreendido e aceitado esta Política de Privacidade, autorizando expressamente o tratamento de seus dados pessoais para as finalidades aqui descritas.

Você poderá revogar seu consentimento a qualquer momento, mediante solicitação ao DPO. A revogação poderá impactar a prestação de serviços contratados, uma vez que determinados dados são essenciais para a execução do contrato.

11. Disposições Gerais

• Esta política pode ser atualizada periodicamente. Recomendamos a revisão periódica desta página;
• Caso não concordemos com alguma solicitação do titular, justificaremos por escrito no prazo legal;
• Em caso de dúvidas, entre em contato com nosso DPO;
• O titular pode registrar reclamação junto à ANPD caso entenda que seus direitos não foram respeitados.